Está tramitando no Congresso a PEC
102/2015, já ouviu falar nela? Ela é de autoria do Senador Antônio
Carlos Valadares (PSB – SE) e outros parlamentares, e foi protocolada na
casa em 15 de julho de 2015. A intenção do projeto é reformar o sistema
de governo brasileiro, e implantar o parlamentarismo.
“No presidencialismo é diferente. O
mandato do presidente é fixo, atualmente quatro anos, e para destituir
um presidente que tenha perdido as condições de governar, somente pelo
processo desgastante, lento, incerto, traumático e desesperador do
impeachment.” – defendeu o senador Valadares, e ainda completou – “se o sistema de governo fosse parlamentarista, o governo já estaria destituído”.
O senador ainda explicou que, para que o
debate se faça sem o risco de ser influenciado por questões
conjunturais, a PEC do Parlamentarismo prevê que o novo regime só será
implantado após a sua aprovação em referendo e a partir da posse do
presidente da República eleito após a realização da consulta popular.
O Parlamentarismo no Brasil
O Brasil conheceu o parlamentarismo na
época do Império, durante o Segundo Reinado de D. Pedro II. A
Constituição de 1824 conferia ao Imperador o exercício do poder
moderador, ou seja, daquele poder responsável por manter a independência
do Brasil e zelar pela harmonia dos demais poderes, além de dissolver a
Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.
Mas o parlamentarismo no Brasil não
funcionava da mesma maneira que na Europa e, sobretudo na Inglaterra. Em
verdade, o parlamentarismo brasileiro agia de forma inversa ao
parlamentarismo inglês, por isso chegou a ser denominado parlamentarismo
às avessas. Acontecia que, no Brasil, o próprio Imperador nomeava o
Primeiro Ministro e este nomeava os demais ministros do Gabinete
parlamentar para governarem, e em contrapartida, na Inglaterra, o povo
era quem votava nos seus parlamentares e estes decidiam quem seria o
Primeiro Ministro, podendo destituí-lo, se necessário.
Assim foi que o regime parlamentarista
no Brasil teve sua origem, sendo o sistema de governo vigente até o
advento da Constituição Republicana de 1891, quando então fora
finalmente extirpado. Porém não seria a última vez que o Brasil o veria,
pelo contrário, seria privilegiado por ele ainda uma vez na República.
Em agosto de 1961 a possibilidade do
retorno ao regime parlamentarista voltou a assombrar o cenário político
que se formava. O que acontece é que o presidente Jânio Quadros, eleito
em 1960 acabara de renunciar à presidência, desencadeando uma crise sem
precedentes, que por pouco não antecedeu o golpe militar.
O Parlamentarismo nessa época serviu
apenas para garantir a posse de Jango sem desagradar os militares e
evitar uma guerra civil, mas foi ineficaz nas implementações de reformas
e na própria constância de sua manutenção. Os Gabinetes parlamentares
rapidamente se modificavam, passando de Primeiro Ministro para Primeiro
Ministro, de Tancredo Neves passara para Auro Moura e, após para
Brochado da Rocha e Hermes Lima; todos renunciaram – medida política
para garantir a volta ao presidencialismo ou simplesmente ineficácia do
regime parlamentarismo, não sabemos – o fato é que, em janeiro de 1963, o
povo foi chamado a plebiscito para decidir sobre a permanência ou não
do regime parlamentarista e como resultado garantiram a volta ao
presidencialismo, o qual conferia poderes plenos a Jango, que agora era
também o chefe de governo do Estado Brasileiro. Era o fim do
parlamentarismo.
Depois disso o parlamentarismo foi visto
no Brasil em abril de 1993 o povo fora chamado a se manifestar por meio
de plebiscito, no sentido de se escolher qual a forma de governo
(Monarquia ou República) e qual o sistema de governo (presidencialismo
ou parlamentarismo) que iriam querer para o Brasil. O Parlamentarismo
obteve somente 24,65% dos votos, sendo escolhida a República
presidencialista como forma e sistema de governo na nova democracia.
